Esta Chamada destina-se às Associações de Pacientes, que tenham como objetivo contribuir de maneira positiva para o ecossistema de saúde e estejam de acordo com os critérios abaixo:

• Possuir CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ativo perante à Receita Federal do Brasil, há pelo menos 1 (um) ano e ter sede em território nacional;
• Apresentar os seguintes documentos:
  • Estatuto Social ou Contrato Social;
  • Ata de Eleição da Diretoria (se aplicável);
  • Cartão CNPJ ou Certificado MEI;
  • DRE (Demonstrativo do Resultado do Exercício) referente ao exercício de 2023
  • Procuração dos respectivos representantes da Associação
• Estar adimplentes com suas obrigações legais, inclusive financeiras e fiscais, com apresentação de certidões negativas, a saber:
  • Certidão de Regularidade do FGTS;
  • Certidão Negativa de Débitos Estaduais;
  • Certidão Negativa de Débitos Federais;
  • Certidão Negativa de Débitos Municipais;
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
• Deverá apresentar experiência e atuação em algumas das áreas para a qual esta Chamada se destina: diabetes, doenças raras (atrofia muscular espinhal, distrofia muscular de Duchenne, doença de Juntington e geral), esclerose múltipla, hemofilia, oftalmologia (degeneração macular relacionada à idade, edema macular diabético e geral) e oncologia (câncer de mama, câncer de pulmão e geral);
• Diabetes, ou
• Doenças raras geral, ou
• Atrofia muscular espinhal, ou
• Distrofia muscular de Duchenne, ou
• Esclerose múltipla, ou
• Hemofilia A, ou
• Hemoglobinúria paroxística noturna, ou
• Neuromielite óptica, ou
• Oftalmologia (degeneração macular relacionada à idade, edema macular diabético e geral), ou
• Oncologia (câncer de mama, câncer de pulmão, carcinoma hepatocelular, onco hematologia e geral)
• Ter representantes legais e ocupantes de cargos de direção que não possuam ações judiciais e que estejam adimplentes com suas obrigações legais;
• Possuir conta bancária em nome da Associação de Pacientes. Será solicitado o envio dos dados bancários, por questões de transparência, via plataforma da Simbi;
• Ter representantes legais e ocupantes de cargos de direção inscritos no CPF (Cadastro de Pessoa Física) ativo perante à Receita Federal do Brasil;
• Ser resposável direta pela proposta a ser inscrita, que deverá cumprir com os requisitos estabelecidos de acordo com este regulamento;
• Não serão permitidas organizações governamentais da administração pública direta ou indireta de qualquer esfera; associações mantidas exclusivamente por recursos públicos; organizações empresariais, ou seja, criadas ou mantidas exclusivamente por empresas, fundações e/ou associações empresariais.

Errata - 06 de maio de 2024:
Para todas as menções ao "Contrato de Patrocínio", no Edital, leia-se "Contrato de Patrocínio/Grant". Tal alteração não representa qualquer impacto na avaliação dos projetos já submetidos à Roche.